1. Identificação do Responsável
Esta Política de Privacidade é de responsabilidade de Ac P.Costa, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.724.022/0001-10, com Inscrição Estadual SP n.º 147.088.971.112, atuante sob o nome fantasia Lusa Despachante, situada na Avenida Senador Teotônio Vilela, 5800, Quiosque 07, Vila São José (Cidade Dutra), São Paulo – SP, CEP 04833-000.
Para contato, utilize o e-mail legal@glodercontabilidade.com.br ou o telefone (11) 5971-6631.
2. Dados Coletados
Poderemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG e outros documentos;
- Dados de contato: endereço, telefone, e-mail;
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, tempo de acesso (quando aplicável);
- Dados relacionados ao serviço: documentos e informações fornecidas para a realização dos serviços contratados.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Prestar os serviços de despachante contratados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias perante órgãos públicos;
- Enviar comunicações relacionadas ao andamento dos serviços;
- Manter registros contábeis e fiscais;
- Melhorar a qualidade do atendimento e dos serviços prestados.
4. Base Legal
O tratamento dos dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018):
- Execução de contrato (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
- Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I);
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:
- Órgãos públicos (DETRAN, Receita Federal, Juntas Comerciais, etc.) no escopo dos serviços prestados;
- Contadores e parceiros técnicos vinculados à operação;
- Autoridades competentes, em caso de obrigação legal.
6. Retenção dos Dados
Os dados são mantidos pelo período necessário para a execução dos serviços e pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil aplicável. Após esse período, os dados são descartados com segurança.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento, quando for a base legal aplicável;
- Obter informações sobre compartilhamentos realizados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail legal@glodercontabilidade.com.br.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. No entanto, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível.
9. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização consta no topo deste documento.